TERMOS DE INSCRIÇÃO EM EVENTO E USO DE CONTEÚDO (“TERMOS DE USO”)

Bem-vindo ao Festival Mundial de Publicidade de Gramado.

Este é um documento que formaliza a relação existente entre Você o Festival, Associação Latino-Americana de Publicidade, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 91.344.98/0001-72, com endereço à Avenida Pernambuco, nº 2623, sala 601, Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP: 90.240-005, para a utilização dos nossos serviços, presenciais e/ou online, para a participação no 23º Festival Mundial de Publicidade de Gramado (“EVENTO”), que ocorrerá no período de 7 a 9 de junho de 2023, na cidade de Gramado/RS.

O Festival apresenta os termos para acesso à plataforma de disponibilização dos conteúdos do EVENTO e seus serviços. Esse Termo é válido para todos os participantes do evento, em modalidade presencial, online ou híbrida.

DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTE DOCUMENTO

Festival se refere à entidade detentora dos direitos do 23º Festival Mundial de Publicidade de Gramado (“EVENTO”), que ocorrerá no período de 7 a 9 de junho de 2023, isto é, a Associação Latino-Americana de Publicidade, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 91.344.98/0001-72, com endereço à Avenida Pernambuco, nº 2623, sala 601, Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP: 90.240-005.

Evento se refere ao 23º Festival Mundial de Publicidade de Gramado (“EVENTO”), que ocorrerá no período de 7 a 9 de junho de 2023, na cidade de Gramado/RS, promovido pelo Festival. O local em que o evento ocorrerá será disponibilizado no website do Festival e por e-mail aos inscritos.

Plataforma se refere ao website do Festival, ou de terceiros subcontratados, assim como ao seu aplicativo, na qual são disponibilizados os conteúdos do EVENTO.

Participante se refere a qualquer usuário que tenha contratado algum produto e/ou serviço do Festival para o EVENTO.

Você, conforme o contexto, poderá se referir a todos Usuários ou a você como participante. Isto é, será A pessoa física ou jurídica (através de seu representante legal) que, voluntariamente, preencher seus dados, inclusive CPF ou CNPJ, registrando sua anuência a todas as condições adiante expostas, após declarar que compreendeu o inteiro teor deste documento por meio de seu aceite, via internet, das informações apresentadas no site oficial do evento (festivalgramado.com.br), aderindo integralmente ao presente termo

DA INSCRIÇÃO E DAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO DO EVENTO (2ª SEPARAÇÃO)

1.1. Você poderá contratar a prestação de serviços e conteúdos do Festival, correspondentes à permissão de acesso pessoal ao 23º FESTIVAL DE PUBLICIDADE DE GRAMADO, a ser realizado nos dias 7 a 9 de junho de 2023, na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, na modalidade online, presencial ou híbrida, assim como direito a este último de certificado de participação, desde que preencha todos os requisitos do presente contrato.

1.2. Você é responsável por todas as informações prestadas no ato da inscrição, sendo estas usadas na emissão de crachás, listas de presença e certificados, entre outras, nos termos da Política de Privacidade, não cabendo reclamação posterior. No entanto, é facultado ao Festival o direito de exigir documento de identificação que comprove a identidade do participante.

1.2.1. Quando você completar o seu processo de inscrição, você criará uma senha que habilitará seu acesso aos Serviços do Festival. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha, e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você deverá nos notificar imediatamente de qualquo não cumprimento com o disposto nessa seção.

1.2.2. A conta/cadastro e a senha são de USO INDIVIDUAL e NÃO DEVEM SER COMPARTILHADAS, sendo vedada a utilização de uma única conta de inscrição para mais de uma pessoa sem prévia autorização da equipe do Festival. Caso a mesma senha/login seja utilizada ao mesmo tempo em dois computadores diferentes, será enviada uma mensagem ao primeiro acesso, podendo este retomar o acesso ou encerrar a sessão. CASO ISSO SEJA IDENTIFICADO E SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA EQUIPE FESTIVAL, PODERÁ OCORRER O CANCELAMENTO DA SENHA E DO CADASTRO E EM HIPÓTESE NENHUMA OCORRERÁ A DEVOLUÇÃO DE QUALQUER VALOR PAGO NA INSCRIÇÃO.

2.4. Em adição, você deve nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar.

1.3. Ainda, é facultado ao Festival realizar a recusa da contratação por qualquer participante que o Festival, a seu critério, julgue por trazer risco ao Evento ou que esteja inadimplente com o Festival.

1.4. A inscrição no 23º FESTIVAL MUNDIAL DE PUBLICIDADE DE GRAMADO implica na aceitação deste termo de adesão como pré-requisito para acesso aos formulários de inscrição, de acordo com seus termos, mediante confirmação do pagamento de inscrição.

1.5. As inscrições serão feitas através do endereço eletrônico contato@festivalgramado.com.br, a partir de 7 a 9 de junho de 2023, na modalidade online, ou até atingir o limite máximo de capacidade oficial do local para pessoas na modalidade presencial.

1.6. No ato da inscrição, você deverá escolher a categoria adequada a ser contratada, conforme o seu interesse: a) Presencial; b) Digital; VIP.

1.7. Após a realização da inscrição e pagamento, caso o Festival esteja de acordo e seja confirmado o pagamento, você receberá um e-mail de confirmação da compra, o qual conterá um passo a passo explicando o acesso ao evento na modalidade contratada.

1.7.1. O evento presencial terá acesso mediante apresentação pessoal no credenciamento no local do evento, mediante apresentação de documento de identidade com foto e retirada do crachá, enquanto o acesso do evento online se dará por meio de link enviado ao e-mail cadastrado por você, com login e senha. Com relação à contratação VIP do evento, o acesso ocorrerá mediante apresentação pessoal no credenciamento no local do evento, mediante apresentação de documento de identidade com foto e retirada do crachá e da pulseira VIP, enquanto também receberá e-mail com login e senha para posterior acesso ao evento online.

1.8. O evento conterá as seguintes áreas de acesso conforme cada tipo de contratação, conforme abaixo:

1.8.1. VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE QUE AS SALAS DE OFICINA TERÃO LIMITE DE INSCRITOS, A SER COMUNICADO NO MOMENTO DA ABERTURA DAS INSCRIÇÕES, E SERÃO GRATUITAS PARA OS PARTICIPANTES QUE JÁ TIVEREM ADQUIRIDO A CONTRATAÇÃO PRESENCIAL OU VIP. ALÉM DISTO, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE QUE QUAISQUER ÁREAS PODERÃO SER ALTERADAS, A CRITÉRIO DO FESTIVAL, INCLUSIVE OS ACESSOS VIP, OS QUAIS PODERÃO SER INDISPONIBILIZADOS TEMPORARIAMENTE A PEDIDO DE PALESTRANTES ESPECÍFICOS. ASSIM SENDO, O FESTIVAL NÃO PROMETE QUE O PARTICIPANTE QUE CONTRATE O PACOTE VIP TERÁ ACESSO GARANTIDO A DETERMINADO PALESTRANTE, VISTO QUE TAL ACESSO DEPENDERÁ DE DECISÃO EXCLUSIVA DE CADA PALESTRANTE.

1.9. Para fins do benefício da meia-entrada, assegurado pela lei nº 12.933 de 26 de Dezembro de 2013, o participante deverá no ato da inscrição, informar sua condição de idoso (com idade igual ou superior a 60 sessenta anos), Pessoas com Deficiência e Jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos comprovadamente carentes, assim como comprovar no momento do credenciamento com os documentos elencados no parágrafo 2º.4º;5º;6º; 8º;9º do artigo 1º da lei nº12.933 e Decreto Nº 8.537, de 5 de Outubro de 2015, caso não haja a devida comprovação, nos termos da lei, deverá ser paga a diferença de valores de meia entrada para inteira pelo participante, ou não existindo interesse do mesmo de concretizar sua inscrição, este poderá solicitar o reembolso, conforme condições estipuladas neste termo.

1.9.1. Para fins de comprovação de estudante no momento do credenciamento do evento serão aceitos a Carteira emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), com prazo de validade vigente, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas, com data de validade e foto.

1.9.2. Para fins de comprovação da condição de Deficiente Físico, mencionada no item acima, serão aceitos somente atestados médicos devidamente assinados e carimbados, com o Código Internacional de Doenças (CID) e narrativa da incapacidade.

1.9.3. Para fins de comprovação da carência mencionada no tópico 2.4.1, será por meio de comprovante de inclusão no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), onde conste o nome do participante como membro da família, NIS ou fatura de energia elétrica em nome do participante ou ascendentes, datado dos últimos três meses anteriores ao evento com desconto de tarifa de baixa renda e a devida comprovação da idade (15 a 29 anos) , que será por meio de documento oficial com foto, como Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Identidade Profissional ex: (OAB, CRM, CREA, CRESS, CREF e afins).

1.9.4. O benefício da meia-entrada ao portador de deficiência; ao comprovadamente carente entre 15 e 29 anos de idade; estudante e ao idoso está disponível somente a 40% (quarenta por cento) do total das vagas disponibilizadas pelo Festival para comercialização, excluindo-se ingressos de patrocinadores.

1.9.5. O benefício da meia-entrada para o idoso deverá apresentar a devida comprovação da idade (sessenta anos ou mais), que será por meio de documento oficial com foto (Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Identidade Profissional, ex: (OAB, CRM, CREA, CRESS, CREF e afins).

1.9.6. O benefício da meia-entrada não é cumulativo, ou seja, o portador de deficiência; o jovem de 15 a 29 anos comprovadamente carente e o idoso, não poderá cumular o com a condição de estudante.

1.9.7. Para a inscrição de menores de 18 (dezoito) anos no evento é obrigatória a autorização de seus pais ou responsáveis, o qual deverá conter reconhecimento de firma do responsável pelo menor, sendo anexada a comprovação de filiação, tutela ou curatela (certidão de nascimento; documento oficial com foto; termo de compromisso de tutor ou curador) apresentada no credenciamento, na data do credenciamento do evento. Para evitar maiores complicações no evento, recomenda-se que o participante esteja sempre portando essa autorização, pois a organização do evento se isenta da responsabilidade de cuidados aos menores de 18 (dezoito) anos.

1.10. O local em que o evento ocorrerá de forma presencial será disponibilizado no website do Festival e por e-mail aos inscritos, podendo ser alterado, a qualquer momento, a critério do Festival, desde que dentro do Município de Gramado/RS.

1.11. Os assentos dos participantes no auditório serão ocupados por ordem de chegada, exceto os locais reservados a palestrantes/autoridades.

1.12. A título gratuito, o participante autoriza a captação, fixação e utilização do seu nome, bem como sua imagem e voz para serem inseridos e utilizados em campanhas promocionais e/ou institucionais do evento, e declara ciência do uso comercial do material captado no evento, sem que haja nada a ser reclamado em referência a diretos de sua imagem ou qualquer outro, nos termos da Política de Privacidade.

1.13. Todos os casos omissos serão solucionados pela Organização do evento. Em caso de dúvidas/questionamentos, encaminhe e-mail para o endereço eletrônico contato@festivalgramado.com.br

ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

2.1 Ao clicar na caixa de aceitação ao fazer o cadastro para o Evento, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos. Ao acessar e/ou usar os serviços do Festival (“Serviços”), você deve sempre observar e cumprir os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

2.2 Se você não concordar com qualquer informação destes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços e Conteúdos oferecidos pelo Festival.

DOS PALESTRANTES

3.1. Todos os palestrantes divulgados no website do evento estão confirmados, porém, havendo alguma necessidade, por motivo de força maior ou caso fortuito ou por desistência do palestrante ou por alteração a critério do Festival, a programação poderá ser alterada, sem aviso prévio, sem que isto gere qualquer falha na prestação dos serviços, direito de desistência ou reembolso ao participante. Tais alterações serão informadas por meio das redes sociais e website do Festival, assim como por e-mail aos participantes e pelo apresentador do evento durante a ocorrência deste.
3.2. Fica facultado ao palestrante que porventura não possa comparecer presencialmente ao evento, a critério do Festival, em virtude de caso fortuito ou força maior, proferir sua palestra através de meios virtuais, ao vivo ou gravada.

DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO

4.1. O participante poderá apresentar-se ao credenciamento no início do evento ou em data e horário indicados pelo Festival no seu website e redes sociais, portando documento oficial com foto e comprovante de inscrição para receber o material referente ao congresso, assim como crachá de acesso ao evento, momento que assinará a lista/recibo de entrega dos materiais. O credenciamento, todavia, ocorrerá a qualquer momento após o início do evento.

4.2. O crachá de acesso ao evento é de uso obrigatório e intransferível, sendo exigido para ingresso em todas as dependências do evento e para ingressar no local das palestras. Caso ocorra qualquer adulteração ou utilização indevida das credenciais o responsável poderá responder civilmente e criminalmente pelo ato, sem prejuízo de ser cancelada a sua inscrição e ser retirado do local do evento.

4.3. Será vedada a entrada de participantes que não apresentarem as credenciais necessárias para acesso às dependências do evento.

4.4. Em caso de perda das credenciais será cobrada uma taxa para emissão de 2ª via, que só será entregue diretamente ao participante, mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto.

DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

5.1. O certificado de participação somente será fornecido ao participante que obtiver os requisitos mínimos de presença abaixo indicados e que respondam à pesquisa de satisfação encaminhada pelo Festival ao seu e-mail. Após o cumprimento destas medidas o Festival encaminhará o seu certificado de participação em determinados dias úteis após o término do evento.

5.2. Para ter direito à expedição do certificado é obrigatório que você tenha efetuado o pagamento total do valor correspondente à inscrição, tenha assistido, ao menos, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades do evento, tendo como parâmetro, o inciso VI, do art. 24 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que instituiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e tenha cumprido com todas as condições expostas neste contrato.

5.2. No caso de não conseguir acesso ao seu certificado no prazo acima você deverá solicitar o mesmo através do e-mail contato@festivalgramado.com.br com o assunto: “CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO 23º FESTIVAL MUNDIAL DE PUBLICIDADE DE GRAMADO”, informando nome completo e número de inscrição.

5.3. O certificado de participação só poderá ser solicitado no máximo em até 01 (um) ano após a realização do evento.

5.4. O certificado de participação do evento conterá 20 (vinte) horas de atividade extracurricular.

DA POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO OU MUDANÇA DO LOCAL DO EVENTO

6.1. Fica facultado ao Festival remarcar a data do evento em decorrência de caso fortuito ou força maior, incluindo proibições governamentais relacionadas a epidemias, pandemias ou situações do gênero, assim como em caso de inviabilidade operacional e/ou financeira, a critério do Festival. Nesse caso, o evento deverá ser remarcado e todas as inscrições permanecerão confirmadas para a nova data.

6.2. Os participantes presenciais e VIP que, porventura, não puderem participar na nova data, poderão converter sua inscrição para a modalidade on-line, com a devolução dos valores excedentes pelo Festival, mas não poderão ter seus ingressos cancelados de forma diversa ao previsto neste termo.

6.3. Fica facultado ao Festival trocar o local de realização do evento, a qualquer momento, a critério do Festival, desde que dentro do Município de Gramado/RS.

DO PAGAMENTO

8.1 Você concorda em realizar o pagamento pelos Serviços do Festival contratados, conforme descritos em nosso site ou aplicativos, mediante meio de pagamento disponibilizado por fornecedores do Festival, tal como a plataforma denominda “Eduzz”.

8.1.1. OS SÃO CONSIDERADOS INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO , NAS FORMAS E ESPECIFICAÇÕES CONTRATADAS, DE FORMA QUE A NÃO UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS, SEM QUE O FESTIVAL TENHA CAUSADO TAL INDISPONIBILIDADE, NÃO IMPLICARÃO EM QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DIREITO AO REEMBOLSO.

8.2. A POLÍTICA DE PREÇOS DE CADA MODALIDADE DE SERVIÇOS (PRESENCIAL, DIGITAL E VIP), ASSIM COMO O TEMPO DE DURAÇÃO DE CADA LOTE SERÃO DEFINIDOS PELO FESTIVAL EM SEU WEBSITE WWW.FESTIVALGRAMADO.COM.BR, SENDO QUE PODERÃO SER APLICADOS DESCONTOS AOS INGRESSOS DIRETAMENTE NO MOMENTO DA CONCLUSÃO DA COMPRA, MEDIANTE CÓDIGOS PROMOCIONAIS, DESCONTOS DEFINIDOS EM LEI, DESCONTOS EM VENDAS COLETIVAS OU DESCONTOS POR MEIO DE LINKS DE PARCEIROS DO EVENTO.

8.3. Os preços de “Lote 0” do Evento serão R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais) para a contratação “Presencial”, R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) na contratação “Digital” e R$ 1.897,00 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais) para a contratação “VIP”.

8.4. Independentemente da modalidade escolhida você poderá realizar o pagamento por meio de PIX, boleto bancário e cartão de crédito, os quais serão operados por fornecedores vinculados ao Festival, de forma que o Festival não armazenará os seus dados de cartão de crédito.

8.5. Caso o participante não receba a confirmação de pagamento e respectiva inscrição no prazo indicado deve enviar mensagem para contato@festivalgramado.com.br.

8.6. Em caso de parcelamento por boleto bancário ou pix, a vaga do participante estará reservada, porém, a inscrição só é confirmada após o pagamento total de todas as parcelas, quando o participante receberá o comprovante definitivo que dará acesso ao evento, na modalidade escolhida. Em caso de pagamento por cartão de crédito ou transferência bancária, a inscrição já é confirmada imediatamente após a confirmação do pagamento.

8.7. O participante que deixar de adimplir duas ou mais parcelas consecutivas poderá ter sua inscrição cancelada, a critério do Festival. Ainda, caso o Festival não cancele tal inscrição, serão aplicadas a multa de 2% (dois por cento) sobre o total devido, após acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice IPCA, sendo os dois últimos calculados de forma pro rata die.

8.8. Compras coletivas só terão sua inscrição confirmada após a confirmação da quitação total do pagamento, data a qual serão enviados todos os comprovantes individuais aos participantes do grupo.

DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO, DO CANCELAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA

9.1. Direito ao arrependimento. Uma vez efetivada a compra o participante poderá cancelá-la por arrependimento, no prazo de até 07 (sete) dias após a APROVAÇÃO da compra, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, tendo direito ao reembolso completo do valor pago, mediante o envio de e-mail ao contato@festivalgramdocom.br, disparado do e-mail de cadastro, solicitando o cancelamento com os seguintes dados: nome completo e CPF.

9.1.1. O prazo para o Festival realizar o estorno é de até 60 (sessenta) dias contados da data de solicitação, mas tal prazo poderá ser superior em casos de estorno de pagamento de cartão de crédito, visto que uma vez efetuado o cancelamento e solicitado reembolso por parte do Festival em pagamentos de cartão de crédito, a transferência de valores se torna de responsabilidade do banco. Para estorno de pagamentos realizados por PIX ou boletos bancários o participante deverá informar conta bancária de sua titularidade.

9.2. Cancelamento. Após o prazo de 7 (sete) dias para o cancelamento previsto no Código de Defesa do Consumidor todas as inscrições serão automaticamente confirmadas, portanto, independentemente do motivo ou alegação, as solicitações de desistência somente serão aceitas mediante o pagamento de multa rescisória equivalente a 10% (dez por cento) do valor total contratado. NÃO HAVERÁ REEMBOLSO OU CANCELAMENTO APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO, POIS O SERVIÇO SERÁ CONSIDERADO PRESTADO E O CONTEÚDO ONLINE SERÁ CONSIDERADO POSTO À DISPOSIÇÃO DO PARTICIPANTE.

9.3. TRANSFERÊNCIA DE INGRESSO. O Festival permitirá que um participante realize a transferência do seu serviço adquirido para terceiros, desde que em até 07 (sete) dias de antecedência ao início do Evento, mediante o e-mail contato@festivalgramado.com.br.

DA CONDUTA DO PARTICIPANTE

10.1. Será proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Evento e caso seja constatado o consumo ou porte de bebidas alcoólicas o participante será convidado a retirar-se do local, sob pena de exclusão do evento, caso haja a persistência por parte do mesmo. Também é expressamente proibido o consumo e comércio de substâncias proibidas por lei.

10.2. Durante a realização do congresso é preferível o uso de trajes que condizem com a conduta esperada, sendo vedado trajes de banho, ingresso sem camisa e similares, a critério do Festival.

10.3. A organização do evento reserva-se ao direito de fazer revista e busca de armas nos participantes do evento para o acesso às dependências do evento, a critério do Festival.

10.4 Restrições. Ao considerar o uso dos Serviços, você concorda que as suas informações:

(a) não devem ser fraudulentas;

(b) não devem infringir nenhum direito de cópia de terceiros, patente, direito de distribuição, ou outro direito
de propriedade, de publicação ou privacidade;

(c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;

(d) não devem ser difamatórias, caluniosas, injuriosas, ameaçadoras ou abusivas;

(e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;

(f) não devem conter vírus, cavalos de Tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;

(g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço ou outros fornecedores;

(h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

10.5. Além disso, você se compromete a não acessar áreas não permitidas, não realizar transmissões para grupo de pessoas sem a autorização do Festival, não realizar captura de imagem e som de forma indevida, assim como não fazer qualquer uso indevido do conteúdo.

10.6. Você percebe e entende que o Festival pode estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso dos conteúdos e da respectiva plataforma de disponibilização. Assim, Você concorda que não irá:

(a) fazer upload, postar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;

(b) interferir com ou perturbar a plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso da plataforma, ou desobedecer a quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de Javascript, ou outros códigos;

(c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;

(d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação oiu conteúdo que esteja disponível em nosso website, ou criar trabalhos derivados do nosso website, com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos de cópia ou outro tipo de violação à propriedade intelectual do Festival ou quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Festival ou pelo terceiro apropriado;

10.7 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Festival.

10.8. Ou seja, você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços e Conteúdos de propriedade do Festival.

10.9 O Festival poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo, assim como qualquer funcionalidade da plataforma, ou até mesmo alterar qual a plataforma de disponibilização de conteúdo, a seu critério, a qualquer momento sem aviso prévio.

10.10 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta no Festival dentro de 48 (quarenta e oito horas) para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.

10.11. Você não deve tentar, apoiar nem incentivar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços e Conteúdos. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, vídeo, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, fazer download, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços do Festival, estando ciente que poderá, você, ser processado caso o faça.

CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA DO PARTICIPANTE POR JUSTA CAUSA

11.1. NÃO IMPEDINDO POSSÍVEIS ADIÇÕES NESTE TERMO, OS SEGUINTES TIPOS DE AÇÃO SÃO PASSÍVEIS DE SUSPENSÃO, A CRITÉRIO DO FESTIVAL, POR TEMPO INDETERMINADO OU ENCERRAMENTO IMEDIATO DO SEU STATUS DE DO EVENTO, RESCINDINDO-SE A RELAÇÃO POR JUSTA CAUSA OCASIONADA PELO PARTICIPANTE E RETENDO-SE EVENTUAIS VALORES PAGOS E NÃO USUFRUÍDOS A TÍTULO DE PERDAS E DANOS CAUSADAS, SEM PREJUÍZO DE APURAÇÃO JUDICIAL DAS DEMAIS PERDAS E DANOS:

(A) O USO DO CONTEÚDO, DOS SERVIÇOS E/OU DA PLATAFORMA PARA:

(I) AMEAÇAR OU INTIMIDAR OUTRA PESSOA DE QUALQUER FORMA, INCLUINDO A RESTRIÇÃO OU INIBIÇÃO DO USO LÍCITO POR TERCEIROS;

(II) PERSONIFICAR QUALQUER PESSOA, INCLUINDO A EQUIPE DO FESTIVAL OU OUTROSOU ATESTAR FALSAMENTE REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, ATRAVÉS DO USO DE ENDEREÇOS DE E-MAIL SIMILARES, APELIDOS, OU A CRIAÇÃO DE CONTAS FALSAS OU QUALQUER OUTRO MÉTODO OU PROCEDIMENTO;

(III) DISFARÇAR A ORIGEM DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PÚBLICAS QUE SEJAM TRANSMITIDAS A TERCEIROS;

(IV) PERSEGUIR OU PERTURBAR OUTREM;

(V) COLETAR OU ARMAZENAR DADOS PESSOAIS DE OUTROS PARTICIPANTES SEM A SUA DEVIDA AUTORIZAÇÃO;

(VI) DIFAMAR OU DIVULGAR COMENTÁRIOS E MENSAGENS NEGATIVAS SOBRE O EVENTO OU O PRÓPRIO FESTIVAL.

(B) POSTAR QUAISQUER INFORMAÇÕES PÚBLICAS OU OUTRO MATERIAL:

(I) QUE SEJA ILEGAL, OFENSIVO, AMEAÇADOR, ABUSIVO, PERTURBADOR, DIFAMATÓRIO, INTIMIDADOR, VULGAR, OBSCENO, PROFANO, ACUSATÓRIO, QUE INVADA A PRIVACIDADE DE OUTREM (INCLUSIVE A POSTAGEM DE E-MAILS PRIVADOS OU INFORMAÇÕES DE CONTATO DE OUTROS USUÁRIOS), ODIOSO, OU RACIALMENTE, ETICAMENTE OU DE OUTRA FORMA CONTESTÁVEL, INCLUINDO QUAISQUER INFORMAÇÕES PÚBLICAS OU OUTRO MATERIAL QUE POSSA SER CONSIDERADO UM DISCURSO DE ÓDIO;

(II) QUE SEJA OBSCENO, PORNOGRÁFICO OU ADULTO POR NATUREZA;

(III) QUE VOCÊ NÃO TENHA O DIREITO DE DISPONIBILIZAR POR QUALQUER LEI OU POR CONTRATO;

(IV) QUE INFRINJA QUALQUER PATENTE, MARCA REGISTRADA, SEGREDO COMERCIAL, DIREITO DE CÓPIA OU QUAISQUER OUTROS DIREITOS PROPRIETÁRIOS OU RELACIONAMENTOS FIDUCIÁRIOS;

(V) QUE SEJA QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA OU MATERIAL PROMOCIONAL NÃO SOLICITADOS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE SOLICITAÇÃO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, “SPAM”, “JUNK MAIL”, E CORRENTES DE E-MAIL); OU

(VI) QUE SEJA DE QUALQUER OUTRA FORMA INAPROPRIADO OU POSTADO DE MÁ FÉ;

(C) ENCORAJAR OUTREM A VIOLAR ESSES TERMOS;

(D) SE RECUSAR A SEGUIR INSTRUÇÕES DA EQUIPE DO FESTIVAL;

(E) CADASTRAR-SE COM INFORMAÇÕES FRAUDULENTAS OU QUE INFRINJAM OS ITENS DESTE TERMO;

(F) VIOLAR, INTENCIONALMENTE OU NÃO INTENCIONALMENTE, ESTES TERMOS, OU QUALQUER LEI, ORDENAÇÃO, ESTATUTO OU REGULAMENTO LOCAL, ESTADUAL, NACIONAL OU INTERNACIONAL APLICÁVEL.

11.2. Em qualquer caso de rescisão contratual por justa causa ocasionada pelo Participante, caso este deseje contratar novamente os Serviços do Festival, deverá submeter-se à aprovação pelo Festival, pois poderá ser considerado banido e impossibilitado de realizar novas aquisições e usos.

11.4. Você concorda indenizar o Portal Festival, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários, fornecedores e parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo despesas de advogados feitas por terceiros devido ao ou derivado de um descumprimento por Você destes Termos ou dos documentos que ele incorpora como referência, sua violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou os direitos de terceiros.

LINKS

12.1. O Festival pode providenciar, ou terceiros podem providenciar em nosso nome, links para outros websites ou recursos, tais como os fornecedores de meio de pagamento. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não somos responsabilizados ou passíveis de sermos responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso. Você também entende e concorda que o Festival não será responsável ou poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado ou alegado de ter sido causado por ou conectado ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível em ou através do uso de qualquer um desses websites ou recursos.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

13.1. Isenção de Garantias. Você usa o Serviço e o conteúdo a seu próprio e exclusivo risco, pois estes são oferecidos a você “como é” e “como está disponível”. O Festival se isenta de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo-se, mas não se limitando a garantias implicadas de adaptação a um propósito particular.

13.2. Limitação de Responsabilidade. Você concorda que em nenhuma circunstância o Festival poderá ser responsabilizado por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou exemplar, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, desde que não haja culpa do Festival, ou à incapacidade temporária de acessar o conteúdo online, visto que haverá possibilidade de utilização por 01 (um) ano após o evento.

DA PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS

14.1. Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao conteúdo, aos Serviços e à Plataforma que disponibiliza o conteúdo permanecerão na propriedade exclusiva da Festival, ou de terceiros contratados por esta. Portanto, todos os conteúdos e serviços disponibilizados ao participante são de propriedade total e definitiva do Festival.

14.2. O PARTICIPANTE NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA CONSTANTE NA PLATAFORMA, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES.

14.3. DURANTE A VIGÊNCIA DESTE DOCUMENTO, INCLUSIVE APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, O PARTICIPANTE NÃO TERÁ DIREITO AOS CÓDIGOS FONTE, ESTRUTURA DE BANCO DE DADOS, RELATÓRIOS DE PROPRIEDADE DO FESTIVAL OU QUALQUER PARTE COMPONENTE DA PLATAFORMA. O PARTICIPANTE TERÁ DIREITO APENAS AO ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

14.4. EM COMPLEMENTO AO PREVISTO NO CAPÍTULO DA CONDUTA DO PARTICIPANTE, ESTE NÃO PODE MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS, DESCOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA DERIVAR O CÓDIGO-FONTE DESTA PLATAFORMA, E NÃO PODE REMOVER, OBSCURECER NEM ALTERAR O AVISO DE COPYRIGHT, AS MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE DO FESTIVAL AFIXADOS, CONTIDOS OU ACESSADOS EM CONJUNÇÃO A ESTA.

14.5. Os comentários e sugestões dos Participantes são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas pela Festival, mas isso não dará a Você nenhuma espécie de direito sobre elas.

14.5. A Festival disponibilizará os recursos tecnológicos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana para você, salvo por razões alheias à sua vontade (casos fortuitos ou de força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conectividade com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelo , bem como falhas provocadas por equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. ESSAS INTERRUPÇÕES OU INDISPONIBILIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO IMPLICARÃO EM OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DO FESTIVAL, VISTO QUE OS CONTEÚDOS ESTARÃO DISPONÍVEIS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO APÓS A REALIZAÇÃO DO EVENTO.

DOS DIREITOS AUTORAIS

15.1. Todos os conteúdos disponibilizados pelo Festival são protegidos por direitos autorais, de forma que o Festival garante possuir a propriedade ou autorização legal para a sua exposição e comercialização. É, portanto, conforme citado diversas vezes neste documento, terminantemente proibida a gravação, reprodução, cópia, armazenamento, transmissão, exibição, tradução, distribuição ou veiculação dos cursos, conteúdos e materiais disponibilizados pelo Festival. O descumprimento desta cláusula pode ensejar responsabilização cível e criminal.

DOS CANAIS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

16.1. Como meios de comunicação oficial com o Festival, o participante poderá utilizar o e-mail CONTATO@FESTIVALGRAMDO.com.br e o telefone (35) 9879-6775, de segunda a sexta-feira (com exceção dos feriados incidentes na cidade de Gramado/RS), das 10h às 19h (horário de Brasília). Esses canais servem para tirar as dúvidas que não tenham sido sanadas na nossa Central de Ajuda. 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. A título gratuito, o participante autoriza a captação, fixação e utilização do seu nome, bem como sua imagem e voz para serem inseridos e utilizados em campanhas promocionais e/ou institucionais do evento, e declara ciência do uso comercial do material captado no evento, sem que haja nada a ser reclamado em referência a diretos de sua imagem ou qualquer outro.

18.2. Todos os casos omissos serão solucionados pela Organização do evento. Em caso de dúvidas/questionamentos, encaminhe e-mail para o endereço eletrônico contato@festivalgramado.com. br.

18.3. A versão impressa do presente contrato e de qualquer notificação ou aviso apresentado em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este contrato de adesão, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

18.4. Se o Festival deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula deste termo, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral das obrigações.

18.5. Se qualquer das cláusulas deste termo for considerada nula ou anulável, por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que ele deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.6. O Festival poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, deste que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

19.1. Caso você sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo, experiência com o conteúdo ou com relação com ao Festival, deverá encaminhar uma notificação para esta por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda. O Festival se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, inclusive junto ao estabelecimento comercial, respondendo ao endereço de e-mail que esteja cadastrado no banco de dados.

19.1.1. As notificações encaminhadas por você deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

Identificação do objeto da reclamação;

Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e

O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

As notificações deverão ser encaminhadas ao Festival para o seguinte e-mail: contato@festivalgramado.com.br

19.2. Negociação. Qualquer uma das partes poderá iniciar uma negociação através de um aviso escrito à outra parte, avisando o motivo da disputa e a solução desejada. O destinatário desse aviso deverá responder por escrito dentro de 15 (quinze) dias úteis com uma declaração de sua posição e a sua solução recomendada. Se a disputa não for resolvida através dessa troca de correspondência, representantes das duas partes com autoridade para tal devem se reunir pessoalmente ou de alguma outra forma em um local e data mutuamente acordados dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do primeiro contato, com o intuito de trocar informações e perspectivas relevantes, e para tentar resolver a disputa.

19.3. Processos. As partes tentarão resolver de boa-fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência. Caso essa disputa, alegação ou controvérsia não seja resolvida pela negociação, as partes elegem o foro previsto na legislação consumerista vigente no Brasil.